A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entregou ao governo federal novas contribuições ao Projeto de Lei (PL) 1.599/2025, o Emprega Turismo. A proposta busca ampliar as contratações no setor e enfrentar a escassez de mão de obra.
Idealizado pela FecomercioSP, o programa pretende aproximar empresas com dificuldade para preencher vagas de pessoas beneficiárias do Bolsa Família que possam ingressar no mercado formal. A entidade apresentou subsídios técnicos, um estudo econômico e a Carta Setorial do Turismo.
O projeto tramita na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, sob relatoria da deputada federal Silvia Cristina (PP/RO). A articulação incluiu reunião com o secretário nacional de Políticas de Turismo, Augusto Rocha.
Segundo a FecomercioSP, a proposta relaciona inclusão produtiva e necessidades de contratação das empresas. A análise da entidade também aborda possíveis efeitos da formalização sobre a arrecadação previdenciária e as economias locais.
Como o Emprega Turismo pretende aproximar trabalhadores e empresas
O Emprega Turismo prevê incentivos para a contratação formal de beneficiários do Bolsa Família. Entre as medidas descritas no projeto estão um período de transição do benefício assistencial e a redução temporária dos encargos previdenciários patronais.
Guilherme Dietze, presidente do Conselho de Turismo da FecomercioSP, afirmou que a proposta conecta pessoas em busca de uma oportunidade formal a empresas com vagas difíceis de preencher. Segundo ele, a formalização também pode ampliar a base de contribuintes e gerar novas receitas para a Previdência.
Na reunião com Augusto Rocha, secretário nacional de Políticas de Turismo, foram discutidos caminhos para ampliar o emprego, a qualificação e a competitividade do setor. Rocha declarou que iniciativas que aproximem a inclusão produtiva das necessidades das empresas merecem ser analisadas com atenção.
Estimativas da FecomercioSP sobre arrecadação e efeitos da formalização
Na nota técnica entregue ao governo federal, a FecomercioSP argumenta que o cálculo do efeito previdenciário não deve considerar apenas a diferença entre a contribuição patronal integral e a reduzida. Segundo a entidade, boa parte do público que o projeto pretende alcançar está na informalidade ou fora do mercado de trabalho e, por isso, não contribui atualmente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Com o salário mínimo de R$ 1.621 como referência, cada beneficiário formalizado geraria R$ 283,68 mensais em nova arrecadação previdenciária. O cálculo considera a redução de 50% na alíquota patronal e corresponde a R$ 3.404,16 por ano por trabalhador.
Para estimar o alcance potencial, a entidade considerou as 19 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Se 5% resultassem em formalizações, cerca de 950 mil pessoas, a arrecadação adicional chegaria a R$ 3,23 bilhões por ano; com adesão de 10%, ou 1,9 milhão de pessoas, alcançaria R$ 6,47 bilhões anuais.
As projeções são conservadoras porque usam o salário mínimo, embora remunerações iniciais acima do piso sejam observadas em algumas regiões e segmentos do Turismo. A FecomercioSP também aponta que a formalização amplia a proteção social, gera recolhimento de FGTS e melhora as informações disponíveis para políticas públicas, além de poder movimentar economias locais, sobretudo em municípios onde o Turismo tem peso na geração de emprego e renda.
