O impacto das mudanças climáticas em São Paulo
As alterações climáticas já se manifestam de maneira evidente no território de São Paulo, trazendo consigo uma série de desafios. As chuvas intensas, os deslizamentos de terra, as ondas de calor, as inundações e a elevação do nível do mar têm repercutido profundamente nas cidades, na infraestrutura viária, nas comunidades e nos ecossistemas locais. Infelizmente, nas últimas décadas, o Estado viu sua capacidade de planejamento e mitigação desses riscos se deteriorar consideravelmente.
Desafios do planejamento metropolitano
A desativação da Emplasa teve um efeito devastador sobre o planejamento metropolitano. Essa medida não apenas reduziu a coordenação das equipes, mas também levou à dispersão de dados, estudos e conhecimentos acumulados por vários anos. As estruturas técnicas de órgãos como o Metrô e a CPTM também foram diminuídas, resultando em uma fragilidade no planejamento territorial. O que temos observando agora é uma tomada de decisões fragmentada, onde cada projeto é avaliado de forma isolada.
A importância da avaliação ambiental estratégica
No que diz respeito às políticas ambientais, a atual abordagem tem sido excessivamente centrada no licenciamento de obras. Embora este aspecto seja vital, ele não é suficiente. O licenciamento avalia os impactos de cada empreendimento de forma individual, muitas vezes falhando em considerar os efeitos acumulativos de diversos projetos em uma mesma região, bacia hidrográfica ou cidade.
Assim, os problemas se agravam, com o aumento da impermeabilização do solo, a redução da cobertura vegetal e a sobrecarga das redes de drenagem. Cada projeto pode parecer viável, mas o impacto combinado pode comprometer a capacidade de suporte ambiental e urbano da área afetada.
Necessidade de licenciamento ambiental robusto
Outro ponto a ser destacado é a necessidade de revisar a municipalização do licenciamento ambiental. Transferir responsabilidades para os municípios sem fornecer as ferramentas necessárias, como equipes adequadas, estrutura organizacional, normas e sistemas de informação, não fortalece a gestão ambiental. Esta prática apenas distribui a precariedade, sem reforçar a capacidade de gestão local.
Revisão da municipalização do licenciamento
A situação se torna ainda mais crítica em áreas como a Baixada Santista, que enfrenta uma pressão urbana intensa em conjunto com atividades portuárias, ocupações desordenadas em encostas e planícies costeiras, além dos riscos vinculados à elevação do nível do mar. Para lidar com esses desafios, essa região deve ser considerada como um sistema territorial integrado, ao invés de uma soma de projetos isolados.
Análise da Baixada Santista como um sistema
Uma medida que poderia ser implementada para aprimorar a gestão ambiental em São Paulo seria a introdução da Avaliação Ambiental Estratégica. Este instrumento seria fundamental para analisar políticas, planos e grandes programas, permitindo a comparação de alternativas e a avaliação antecipada dos impactos cumulativos de projetos urbanos, de infraestrutura e habitacionais.
Recuperando a inteligência técnica ambiental
Rever a estrutura do planejamento ambiental estadual é crucial. É necessário recuperar a capacidade técnica que se perdeu e estabelecer indicadores públicos que monitoram aspectos como impermeabilização do solo, cobertura vegetal, riscos de inundações, vulnerabilidade ao calor, biodiversidade e adaptação às mudanças climáticas.
Integração entre Estado e municípios
O fortalecimento do licenciamento ambiental é essencial. Ele não deve ser tratado como meramente um procedimento de autorização, mas sim como um processo que inclui empreendimentos de considerável impacto, exigindo estudos detalhados, exploração de alternativas locacionais, envolvimento da comunidade e medidas efetivas de prevenção, mitigação e compensação.
A urgência de políticas públicas sustentáveis
Para restaurar a governança ambiental, é vital promover uma maior integração entre o Estado e os municípios. Questões ambientais transcendem fronteiras administrativas; rios, bacias hidrográficas, corredores ecológicos e redes de transporte cruzam diversas localidades, demandando uma coordenação regional eficaz.
Construindo um futuro resiliente e sustentável
Não é suficiente que São Paulo busque simplesmente reestruturar os órgãos responsáveis. É fundamental que o poder público reencontre a capacidade de planejar e desenvolver o território de forma coerente. A crise climática exige decisões bem pensadas, ao invés de respostas improvisadas e fragmentadas. O custo da prevenção sempre será menor do que os gastos com a reconstrução após desastres.
Para que a agenda ambiental do século XXI seja eficaz, deve-se integrar planeamento territorial, ciência, participação cidadã, avaliações estratégicas, licenciamento rigoroso e iniciativas de adaptação climática. Caso contrário, estaremos continuamente autorizando empreendimentos enquanto o território acumula riscos, que serão cobrados das futuras gerações.
Este comentário destaca a urgência de ação e a necessidade de uma transformação significativa na abordagem em relação à governança ambiental em São Paulo, dupla responsabilidade – com as atuais gerações e com as que virão.
