Propostas de redução da jornada e da escala de trabalho em tramitação no Congresso podem afetar contratos de serviços terceirizados das prefeituras, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A entidade alerta para possíveis efeitos sobre as contas municipais caso as medidas sejam aprovadas como estão.
Prefeituras contratam empresas para serviços essenciais, como zeladoria urbana e transporte. Na avaliação da FecomercioSP, mudanças na jornada podem elevar os custos trabalhistas dessas empresas, sem previsão de repasse ou compensação do governo federal aos municípios.
A Federação articulou o tema com prefeitos paulistas e se reuniu com a Associação Paulista de Municípios (APM), presidida por Frederico Guidoni Scaranello. A iniciativa busca ampliar a mobilização de gestores municipais e parlamentares sobre os efeitos das propostas.
O alerta envolve a pressão sobre despesas municipais e a continuidade dos serviços prestados por empresas contratadas. A FecomercioSP também aponta possíveis reflexos sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sobre empregos, especialmente em pequenos negócios.
Efeito das propostas sobre contratos e orçamento municipal
A projeção da FecomercioSP considera a aprovação das propostas nos termos em que tramitam no Congresso. Segundo a entidade, a redução obrigatória da jornada elevaria os custos de operação das empresas que mantêm contratos com as prefeituras.
O presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, afirmou que o aumento das despesas operacionais pode repercutir nos serviços municipais. Para ele, “a conta não fecha” quando a mudança eleva custos sem que haja previsão de compensação federal.
Esse efeito pode alcançar as contas municipais tanto por despesas indiretas, ligadas às empresas contratadas, quanto pela folha de pagamento. A Federação avalia que a redução da jornada, combinada à escala de trabalho, exige atenção dos gestores aos gastos associados à prestação desses serviços.
Pressão fiscal, empregos e articulação dos municípios
A FecomercioSP calcula que a combinação entre redução de jornada e criação de novos pisos salariais pode gerar impacto de R$ 7,58 bilhões para determinados setores. O valor se refere ao efeito conjunto dessas medidas, e não apenas à mudança na jornada.
Frederico Guidoni Scaranello, presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), avaliou que o montante supera o Fundo de Participação dos Municípios de um ano em muitas cidades. A comparação foi apresentada como sinal da dimensão que as despesas podem alcançar nos orçamentos municipais.
Na avaliação de Ivo Dall’Acqua Júnior, o aumento dos custos pode ser repassado a preços, reduzir empregos e ampliar a informalidade. O presidente em exercício da FecomercioSP também disse que a entidade aposta na atuação dos prefeitos para influenciar o rumo das propostas em discussão.
Para ampliar a mobilização, a FecomercioSP prevê ações conjuntas com a APM, sindicatos empresariais e parlamentares. A estratégia inclui cooperação técnica, campanhas de comunicação, estudos regionalizados e participação em debates nacionais.
