A Prefeitura de São Paulo apontou irregularidades na destinação de 700 unidades de habitação social em 21 empreendimentos imobiliários. Os casos foram registrados em despachos publicados em 28 de outubro de 2026.
Os imóveis foram licenciados como Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação de Mercado Popular (HMP), modalidades criadas para atender famílias com renda mais baixa. Segundo a prefeitura, os empreendimentos receberam incentivos municipais.
Pinheiros e Barra Funda concentram a maior parte das unidades citadas pela fiscalização. As empresas responsáveis foram autuadas, mas ainda podem apresentar defesa nos processos administrativos.
O tema também foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo. A reportagem aborda a distribuição dos casos, as regras de destinação e as manifestações da prefeitura e de uma das empresas envolvidas.
Pinheiros e Barra Funda concentram a maior parte das unidades apontadas
Os registros da fiscalização somam 387 unidades em Pinheiros, bairro da Zona Oeste. Desse total, 332 estão em um empreendimento da One Innovation, em construção na Rua Cunha Gago, e 55 em um projeto da Rezende Incorporadora na Rua Doutor Bianchi Bertoldi.
O despacho da prefeitura aponta irregularidades nas 332 unidades beneficiadas no empreendimento da One Innovation. Já no projeto da Rezende, foram identificados problemas em 55 das 96 unidades aprovadas como Habitação de Mercado Popular (HMP) com incentivos municipais.
Na Barra Funda, a fiscalização identificou desvio de finalidade em todas as 136 unidades de um empreendimento da Arquiplan na Rua do Bosque. Somados aos casos dos dois projetos de Pinheiros, esses imóveis representam 523 unidades, cerca de 75% do total descrito nos despachos.
Os demais registros envolvem empreendimentos menores em bairros como Vila Prudente, Tucuruvi, Vila Maria, Vila Matilde, Carrão, Pirituba e Cidade Patriarca. A lista da prefeitura também inclui casos em São Lucas, Vila Buarque, Vila Leopoldina, Jardim Paulista, Parque do Carmo, Ponte Rasa, Jardim Helena, José Bonifácio, Cidade Líder, Artur Alvim e outros endereços da cidade.
Categorias de habitação social e consequências previstas para irregularidades
As modalidades HIS e HMP estabelecem faixas de renda para a destinação dos imóveis. A categoria HIS-1 é voltada a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, ou R$ 4.863; a HIS-2 atende quem recebe de três a seis salários mínimos, entre R$ 4.863 e R$ 9.726.
A HMP, por sua vez, abrange famílias com renda de seis a dez salários mínimos, entre R$ 9.726 e R$ 16.210 por mês. Segundo os despachos, ao menos 538 unidades apontadas como irregulares foram licenciadas como HIS-2 e outras 147 como HMP.
Em troca da destinação social, as construtoras podem obter isenção ou redução da outorga onerosa, taxa paga à prefeitura para construir edifícios mais altos. A legislação prevê o cancelamento desse benefício quando a destinação não segue as regras do programa.
Além de perder a isenção, a empresa autuada pode ser obrigada a pagar a contrapartida urbanística que deixou de recolher e uma multa equivalente ao dobro desse valor, com juros e correção monetária. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento ainda calculará os montantes, e os responsáveis podem apresentar defesa nos processos administrativos.
Prefeitura e empresa apresentam posicionamentos sobre a fiscalização
A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) informou que já aplicou R$ 78 milhões em multas por irregularidades na destinação de unidades HIS e HMP. A pasta declarou que fiscalizou 270.889 moradias e 94 empreendimentos na cidade e classificou os despachos como parte do processo rotineiro de fiscalização.
Segundo a prefeitura, o Decreto nº 64.244, publicado em maio de 2025, tornou mais rigoroso o controle desses empreendimentos. A gestão também exige que a destinação social conste no registro da matrícula do imóvel, placas informativas em obras e comprovação periódica da renda dos compradores; uma plataforma para reunir dados de licenciamento, fiscalização e monitoramento está em fase de conclusão.
A One Innovation afirmou ter recebido o despacho sancionatório com surpresa e sustentou que seus empreendimentos seguem as regras municipais e o Plano Diretor. Sobre o projeto de Pinheiros, a empresa declarou que 75 das 80 unidades HMP e 142 das 252 unidades HIS ainda estavam em estoque, e disse que os imóveis comercializados respeitaram os limites de preço e as regras de destinação.
A incorporadora também afirmou que apresentará comprovações dentro do prazo solicitado e que considera haver um equívoco da prefeitura. A empresa disse esperar que o despacho seja corrigido após a análise dos documentos apresentados.
