Caducidade da Enel SP depende de nova votação e do MME

A caducidade da Enel SP ainda depende de nova votação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 17 de novembro de 2026, quatro dos cinco diretores apoiaram recomendar o encerramento da concessão, mas um pedido de vista adiou a conclusão.

A Aneel abriu o processo após o apagão de novembro de 2024. A referência também registra interrupções de grande escala em São Paulo em novembro de 2023 e dezembro de 2025.

A concessão atende a capital paulista e outros 23 municípios da região metropolitana. Uma eventual mudança de operador envolve a continuidade do serviço aos consumidores dessas localidades.

caducidade da Enel SP

Mesmo que a agência confirme a recomendação, a decisão final sobre a caducidade caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME). A análise inclui alternativas para a concessão e os efeitos de uma eventual transição.

Aneel adia conclusão sobre a concessão da Enel em São Paulo

O pedido de vista do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, deixou a análise sem conclusão. O prazo para devolução do processo pode chegar a 60 dias, mas fica suspenso durante o recesso de fim de ano da agência, o que pode levar o desfecho a 2027.

Os votos dos diretores ainda podem ser alterados antes da retomada da análise, portanto a maioria formada não constitui uma recomendação formal ao governo federal. A relatora, Agnes da Costa, acolheu a proposta do diretor Gentil Nogueira para criar um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

O grupo deverá comparar a extinção antecipada do contrato com outras opções, entre elas novas obrigações para a distribuidora, intervenção administrativa ou mudança de controle. A análise também deve considerar os efeitos de cada alternativa para a operação da concessão.

Os apagões anteriores ajudam a dimensionar o histórico considerado no processo: em novembro de 2023, mais de 2,1 milhões de imóveis ficaram sem energia, e em alguns bairros o restabelecimento levou mais de uma semana. Em novembro de 2024, foram 3,1 milhões de imóveis sem luz; em dezembro de 2025, o blecaute atingiu 4,2 milhões de consumidores e a normalização demorou seis dias.

Decisões da Aneel e disputa regulatória em Alagoas

Na análise do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, a Aneel acolheu recursos de seis consórcios contra as inabilitações. A agência afastou os fundamentos usados pela Comissão Permanente de Leilões, mas condicionou a habilitação definitiva à comprovação de que os recursos financeiros considerados nos balanços das empresas foram efetivamente aportados.

O recurso administrativo da TermoG SPE contra sua inabilitação ainda estava pendente, após novo adiamento da análise. Em outro processo, a agência postergou novamente a decisão sobre a atualização das regras de compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações.

O diretor Willamy Frota justificou o adiamento sobre os postes pela conveniência de aguardar a deliberação do Senado sobre o Projeto de Lei 3220/2019, que tramita paralelamente no Congresso. Já para os consumidores da CEEE-D, a revisão tarifária periódica de 2026 aprovada pela Aneel terá efeito médio de 20,16% a partir de 22 de novembro; o resultado ficou 2,15 pontos percentuais abaixo do valor inicialmente apresentado em consulta pública.



Em Alagoas, o PSDB do governador eleito João Henrique Caldas (JHC) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar mudanças nas regras de indicação dos dirigentes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). O partido pediu liminar para impedir a posse do novo diretor-presidente, Otávio Lessa, e contestou dispositivos da Lei Ordinária 10.066/2026, enviada pelo governo de Paulo Dantas à Assembleia Legislativa três dias depois da eleição de JHC em primeiro turno.

Etanol, petróleo e abastecimento de combustíveis

Uma projeção da StoneX indica que o Brasil precisará importar 562 milhões de litros de etanol anidro até março de 2027 para atender o mercado durante a entressafra sem zerar os estoques do Centro-Sul. O volume supera os 353 milhões de litros importados entre janeiro e março de 2026, em meio a uma oferta mais apertada por fatores climáticos, regulatórios e de mercado.

Na primeira quinzena de novembro, o preço médio do etanol aumentou 2,81% ante a última semana de outubro, passando de R$ 4,23 para R$ 4,35 por litro. Os dados do Monitor de Preços dos Combustíveis, feito pela Veloe em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), também apontaram que a gasolina ficou praticamente estável e o diesel S-10 caiu 0,61%.

A Pré-Sal Petróleo (PPSA) programou para 25 de novembro seu 11º Leilão Spot de Petróleo da União, com oferta de cerca de 3,5 milhões de barris dos campos de Búzios e Bacalhau, na Bacia de Santos. O carregamento de todas as cargas está previsto para janeiro de 2027.

Às 6h de 18 de novembro, no horário de Brasília, o Brent era negociado em queda a US$ 91,66 por barril. Na sessão de 17 de novembro, o contrato para janeiro havia fechado em alta de 0,76%, a US$ 93,14, com os riscos ao transporte marítimo no Oriente Médio pressionando o frete e os preços da commodity, apesar da expectativa de retomada de um excedente global.

Medidas internacionais sobre tarifas, oceanos e energia eólica

O Senado aprovou o projeto resultante da Medida Provisória 1.379/2026, que prevê R$ 22,6 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para empresas afetadas pelas sobretaxas dos Estados Unidos a produtos brasileiros. O texto seguiu para sanção.

Do total previsto, R$ 4 bilhões são destinados a empresas ligadas à fabricação de adubos, fertilizantes ou seus intermediários. Outros R$ 2 bilhões devem apoiar atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos.

Brasil e França lançaram em 17 de novembro, em Antalya, na Turquia, uma força-tarefa para apoiar países costeiros na execução de compromissos climáticos relacionados aos oceanos. A iniciativa integra a Blue NDC Challenge, coalizão formada em 2025 na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos e composta por 27 países de diferentes regiões.

Na COP31, o Brasil também aderiu ao Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial, lançado pela Presidência turca em parceria com a União Internacional de Telecomunicações e a Unesco. Separadamente, a Comissão Europeia aprovou um pacote neerlandês de auxílio estatal de 9,5 bilhões de euros para dois parques eólicos offshore no Mar do Norte, com capacidade conjunta de 2 GW; as licitações devem ocorrer até julho de 2027, com prioridade a empresas que aceitem construir sem subsídios e pagar taxa de outorga pela área.



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